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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:20
Administrativo e processual civil. Recurso especial.
Ação de indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 10:59
Dispensa de vale-transporte deve ser comprovada pela empresa, decide TRT-4
O entendimento foi firmado pela 7ª Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:40
Ação de Indenização por danos decorrentes da quebra do equilibrio economico-financeiro em contratos de transporte urbano de passageiros.
Liquidacao de sentenca por arbitramento com base em laudo pericial.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 19:31
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 11:40
Concedida guarda de criança para padrasto
O TJ concedeu a guarda ao padrasto após a morte da mãe da criança, rejeitando o recurso da irmã de criação da mulher falecida
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 13:00
Itaú se livra de uma condenação de R$ 15 bilhões
O Banco Itaú conseguiu baixar de R$ 15.047.878.895,50 para R$ 453.225,25 o valor que terá que pagar a seu ex-cliente Délcio Roberto Klein.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito tributário. ISS. Empresa baixada.
Hipótese de negativa de seguimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:18
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Acidente de trabalho. Danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 12:20
Reconhecido equívoco no preço de TV tela plana e negada venda por R$ 47,99
Aplicando o princípio da boa-fé e do equilíbrio, bem como da vedação ao enriquecimento sem causa, a 1ª Turma Recursal Civel dos Juizados Especiais do Estado julgou improcedente ação para cumprimento forçado de oferta de produto.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 10:51
JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador
Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:20
Estado do Rio é condenado a pagar R$ 300 mil à viúva de homem morto por policiais
TJ majorou de R$ 60 mil para R$ 300 mil reais a indenização por danos morais que deverá ser paga à viúva de um homem que morreu após ser atingido por policiais em uma perseguição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:11
Recurso de revista da reclamante.
Intervalo intrajornada. Não concessão ou concessão parcial.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 18:03
Clínica dentária terá de indenizar paciente que ficou com sequelas após extrair dente siso
Limitações de movimentos bucais foram as consequências da intervenção realizada por clínica gaúcha
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Apoiadores Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:28
Live explica porque, para a Receita, se algo se move, deve pagar imposto, quinta, 30/07, 9h30, pelo YouTube (WFaria Advogados)
Live do WFaria Advogados explica porque, para a Receita, se algo se move, deve pagar imposto, quinta, 30/07.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:18
Declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais
Prestação de Serviço de "TV por assinatura"
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 15:51
Município deve abonar faltas de servidora que acompanhou filho em tratamento médico
Foi determinado o abono de falta ao serviço quando houver necessidade de atendimento médico de filho menor de treze anos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 16:53
Apelação criminal. Extinção da punibilidade pela reparação do dano.
Delito militar. peculato culposo.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 17:24
Empresa é condenada por não respeitar intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas
"...cabe a condenação ao pagamento das horas trabalhadas dentro do período de intervalo como jornada extraordinária, uma vez que não se configura mera infração administrativa, mas hipótese de desrespeito às normas de proteção e duração do trabalho previstas na CLT"